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  Lei Ordinária 5.128/2009

Ementa: Concede benefícios fiscais relacionados com a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, na forma que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Mencionasubitens 7.02, 7.03, 7.04 e 7.05 do Art. 8°
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984AlteraItem 17 do inciso II do Art. 33

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