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  Lei Ordinária 5.108/2009

Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 3.057, de 20 de julho de 2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/11/2009

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Lei Ordinária3.057/2000 20/07/2000IncluiCategorias funcionais no anexo
Lei Ordinária3.057/2000 20/07/2000AlteraNomenclatura das categorias

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