Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.107/2009

Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 2.837, de 14 de julho de 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.837/1999 14/07/1999AlteraDelimitação do anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.