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  Lei Ordinária 4.983/2009

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/01/2009

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.886/2008 28/07/2008MencionaInciso III do Art. 11; Art. 28; Art. 29; Art. 45 e parágrafo único; Art. 46 e incisos I e II e parágrafo único; Art. 47 e incisos I e II; Art. 48; Art. 49
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 256
Lei Ordinária4.886/2008 28/07/2008AlteraAnexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.042/2013 06/06/2013MencionaExercício de 2009
Decreto Legislativo930/2010 29/12/2010MencionaExercício de 2009
Decreto Legislativo929/2010 29/12/2010MencionaExercício de 2009
Lei Complementar100/2009 15/10/2009Mencionaart. 8º

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