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Resolução 1.159/2009

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/12/2009

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	01/1977	01/01/1977	Revoga	§ 9° do art. 133
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do Art. 56
Resolução	01/1977	01/01/1977	Inclui	§ 6° e § 7° ao art. 1°; alínea g do inciso I do art. 69; § 8° ao art. 312
Resolução	01/1977	01/01/1977	Exclui	Inciso XIV do art. 135
Resolução	01/1977	01/01/1977	Altera	Art. 112 e § 1° e § 2°; § 1° e § 12 do art. 133; inciso III do art. 135; art. 140; § 1° do art. 313

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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