Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.980/2008

Ementa: Dispõe sobre a utilização do Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar132/2013 20/12/2013Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.