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  Lei Ordinária 4.956/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.739/2004 30/04/2004Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.435/2018 27/12/2018Revoga Totalmente

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