Ementa: Disponibiliza, nas repartições públicas Municipais que especifica, para fins de consulta, o Diário Oficial da Cidade, a qualquer pessoa interessada.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.