Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para a Estruturação das Unidades de Educação Infantil, modalidade Creche, da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/2008