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  Lei Ordinária 4.813/2008

Ementa: Dispõe sobre a fixação numérica das categorias funcionais que menciona do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.398/2006 19/09/2006Menciona
Lei Ordinária1.952/1993 08/03/1993MencionaAnexo único
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991IncluiEspecialidades no anexo IV
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991AlteraQuantitativos no anexo IV

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