Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2007
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária485/1983 30/12/1983Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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