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Lei Ordinária 4.458/2006

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/2006

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/05/2007

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.386/2006	26/06/2006	Menciona	Inciso III do Art. 11; Art. 28; Art. 29; art. 45 e seu parágrafo único; Art. 46 e seus incisos I e II e parágrafo único; Art. 47 e seus incisos I e II; Art. 48 e Art. 49
Lei Ordinária	3.892/2005	04/01/2005	Menciona
Lei Ordinária	2.923/1999	11/11/1999	Menciona
Lei Ordinária	1.940/1992	31/12/1992	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do Art. 256
Lei Ordinária	4.386/2006	26/06/2006	Altera	Anexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	779/2008	29/12/2008	Menciona	Exercício de 2007
Decreto Legislativo	778/2008	29/12/2008	Menciona	Exercício de 2007
Decreto Legislativo	774/2008	18/12/2008	Menciona	Exercício de 2007

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