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  Lei Ordinária 4.440/2006

Ementa: Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/12/2006

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CULTURA

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Lei Ordinária691/1984 24/12/1984MencionaArt. 61, inciso VIII

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