Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro do Engenho da Rainha abrangido pela Área de Planejamento 3, situado na XII Região Administrativa - Inhaúma, de acordo com a Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/04/2006