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  Resolução 1.042/2006

Ementa: INSTITUI O PROJETO "CÂMARA ACESSÍVEL", VISANDO À TOTAL ADAPTAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2006

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56

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