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  Resolução 1.034/2006

Ementa: CRIA NO ÂMBITO DE COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL O SERVIÇO DISQUE RACISMO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2006

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaAlínea b do inciso IX do art. 69

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