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  Lei Ordinária 4.240/2005

Ementa: Determina o desconto de cinqüenta por cento em todos os pontos turísticos, lazer e projeto lona cultural do Município aos doares de sangue e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/11/2005

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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