Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integrar na proposta educacional da rede pública, na parte diversificada no currículo, a partir da quinta série da educação básica, o ensino do xadrez.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/10/2005