Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo de quinta a oitava séries do primeiro grau, das escolas do Município, noções sobre conhecimentos básicos de nutrição e dá outras providência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/07/2005