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  Lei Ordinária 4.092/2005

Ementa: Reconhece como logradouro público, sob denominação de Praça Cantora Aracy de Almeida (1914-1988) a área que menciona, no Centro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 09/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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