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  Lei Ordinária 4.019/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Rio Cidade no Bairro do Engenho Novo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/05/2005

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