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  Resolução 1.028/2005

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA APOIAR PROJETO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO CIENTÍFICO, FIRMADO ENTRE AS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SMAC E O CRIADOURO TROPICUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2005

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

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