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  Resolução 1.027/2005

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE FOI CONSTRUÍDA A PISCINA DA COMUNIDADE DO MORRO DO DENDÊ, NA ILHA DO GOVERNADOR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2005

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

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