Ementa: Estabelece a priorização no acesso às dependências das casas de espetáculos, teatros, cinemas, circos, ginásios, autódromos e quaisquer outros locais, públicos ou particulares do Município do Rio de Janeiro, destinados tanto à prática esportiva quanto cul
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/07/2004