Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito das escolas da rede pública a Campanha de Diagnóstico, Prevenção e Controle Anual de Diabetes Infanto Juvenil, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/2004