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Lei Ordinária 3.718/2003

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2004.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/12/2003

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 22/12/2003

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.605/2003	18/07/2003	Menciona	Art. 32; Art. 14; Inciso III do Art. 11; Art. 13; Art. 31; Art. 32; § 2° do Art. 48;
Lei Ordinária	3.605/2003	18/07/2003	Menciona
Lei Ordinária	2.923/1999	11/11/1999	Menciona
Lei Ordinária	1.940/1992	31/12/1992	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 1° do Art. 256; Inciso V do Art. 256

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	636/2007	04/10/2007	Menciona	Exercício de 2004
Decreto Legislativo	585/2006	20/12/2006	Menciona	Exercício de 2004
Decreto Legislativo	512/2005	20/12/2005	Menciona	Exercício de 2004
Decreto Legislativo	511/2005	06/12/2005	Menciona	Exercício de 2004
Lei Ordinária	3.887/2004	29/12/2004	Menciona	Corrente exercício

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