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  Lei Ordinária 3.650/2003

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Patrocínio aos Atletas da Terceira Idade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/09/2003

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