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  Lei Ordinária 3.590/2003

Ementa: Autoriza o Poder Executivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a criar o Programa de Recuperação Pró-Vida destinado a dependentes químicos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/06/2003

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