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  Lei Ordinária 3.553/2003

Ementa: Altera a Lei nº 1.672, de 25 de janeiro de 1991, que criou a Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/05/2003

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Lei Ordinária1.672/1991 25/01/1991IncluiInciso IV do Art. 2°

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