Ementa: Define condições complementares de segurança para iluminação e ventilação em situações de emergência dos túneis, obras de arte, passagens subterrâneas e passarelas e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/04/2003