Ementa: Tomba por seu valor arquitetônico, histórico e cultural, o nicho paroquial de Nossa Senhora de Fátima, situado na Praça Presidente Aguirre Cerda e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/06/2002