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  Resolução 907/2001

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 437, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, REFERENTE AO AUXÍLIO MATERNO-INFANTIL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2001

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução437/1986 03/12/1986AlteraArt. 28 e parágrafo único

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