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  Lei Ordinária 3.335/2001

Ementa: Altera o art. 8º da LEI Nº 2.277, de 28 de dezembro de 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/12/2001

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Lei Ordinária2.277/1994 28/12/1994AlteraArt. 8° e parágrafo único

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