Ementa: Dispõe sobre a rede municipal de ensino, ter em seu corpo técnico, profissionais da área de psicologia, para orientação de professores e pais envolvidos com a educação de crianças e adolescentes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/12/2001