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  Lei Ordinária 3.243/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria no Calendário Oficial do Município, a Semana de Prevenção ao Alcoolismo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/07/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.416/2006 17/10/2006AlteraArt. 1°

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