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  Resolução 905/2001

Ementa: ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2001

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 56, inciso IV
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraAlínea c do art. 18; inciso XIV do art. 58 e caput; inciso XIV do art. 69; Art. 312 e § 6°, § 7°

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