Ementa: Estabelece as especificações do cargo de Fonoaudiólogo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.266/2017 30/10/2017AlteraItem 7 do Anexo
Lei Ordinária4.034/2005 11/05/2005AlteraAnexo

Sobre

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