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  Lei Ordinária 3.087/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Espaço Cultural Rio-Charme e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2000

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56; § 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.888/2004 29/12/2004AlteraCaput; Art. 1°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 8°; Art. 9°

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