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  Lei Ordinária 3.062/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Santo Tirso, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/2000

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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