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  Lei Ordinária 3.057/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Programa de Extensão de Atividades Funcionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.108/2009 12/11/2009IncluiCategorias funcionais no anexo
Lei Ordinária5.108/2009 12/11/2009AlteraNomenclatura das categorias

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