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  Lei Ordinária 3.052/2000

Ementa: Institui Programa Municipal de estímulo às atividades desportivas e de lazer para a população em geral e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 383

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Menciona

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