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  Lei Ordinária 2.958/1999

Ementa: Determina que as letras do Hino Nacional e do Hino à Bandeira sejam impressas em todas as contracapas dos cadernos editados no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1999

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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