Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.929/1999

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Programa de Desenvolvimento da Atividade Turística no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1999

Temas

TURISMO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária863/1986 05/06/1986MencionaConselho Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Turismo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.