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  Resolução 808/1998

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E ACOMPANHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO OS SEUS REFLEXOS NAS FINANÇAS E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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