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  Lei Ordinária 2.721/1998

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a manter entendimentos com o Governo da União para municipalização do monumento do Cristo Redentor, no Corcovado incluindo seus serviços e vias de acesso.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1998

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Lei Ordinária3.561/2003 19/05/2003Menciona

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