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  Lei Ordinária 2.696/1998

Ementa: Adequa a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1998

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Lei Ordinária2.155/1994 30/05/1994Menciona
Lei Ordinária1.979/1993 31/05/1993Menciona
Lei Ordinária1.699/1991 22/05/1991MencionaQuadro Geral de Pessoal no anexo II

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