Ementa: Acrescenta as atribuições da categoria funcional de Sanitarista ao Anexo V da Lei 1680/91 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991IncluiAtribuições à categoria funcional dos sanitaristas no Anexo V

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