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  Lei Ordinária 2.643/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Proclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Guimarães, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/1998

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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