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  Lei Ordinária 2.627/1998

Ementa: Modifica e acrescenta disposições ao art. 8º da lei nº 1746, de 23 de julho de 1991, ampliando a composição do conselho municipal de saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/1998

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária1.746/1991 23/07/1991AlteraArt. 8°, inciso IV e § 3°, § 4° e § 5°

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