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  Lei Ordinária 2.618/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.682/2007 18/10/2007Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.624/2003 28/08/2003IncluiAlínea "h" do Art. 2°; Inciso IV do Art. 3°
Lei Ordinária2.669/1998 16/07/1998MencionaConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

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